NR-1 na Prática: Responsabilidade Civil e Criminal no Ambiente de Trabalho
Entenda quando a falha na gestão de riscos gera responsabilização — e como se proteger.
Este curso intensivo foi desenhado para condensar o conteúdo essencial da NR-1 e da responsabilização jurídica em SST, com foco prático, decisório e estratégico. A proposta não é apenas ensinar a norma, mas responder à pergunta central: quando a falha na gestão de riscos gera responsabilização — e como se proteger?
Para quem é este curso
Advogados trabalhistas
Engenheiros e técnicos de segurança
Profissionais de RH e gestores
Empresários
Peritos e consultores
Estrutura do Curso
01
NR-1 como Base da Responsabilização (2h)
Estrutura da NR-1 e seu papel sistêmico
Direitos e deveres do empregador
Princípios da prevenção e gestão de riscos
Interface com CLT e demais NRs
Quando a NR-1 passa de norma técnica para fonte de responsabilidade jurídica
02
GRO e PGR como Prova e Defesa (2h)
Estrutura do GRO e PGR: inventário de riscos e plano de ação
Integração com PCMSO e treinamentos
O PGR como instrumento de gestão e prova em processos judiciais
Erros críticos: PGR formal sem efetividade, ausência de evidência documental
03
Acidente do Trabalho e Responsabilidade do Empregador (2h)
Conceito de acidente e doença ocupacional
Nexo causal e concausalidade
Responsabilidade subjetiva e objetiva
Culpa in vigilando, in eligendo e in omittendo
Indenizações, estabilidade acidentária e ação regressiva do INSS
04
Responsabilidade dos Profissionais de SST (1h30)
Engenheiro vs. Técnico: limites de atuação
Responsabilidade por laudos e documentos
Omissão e falha técnica
Quando o profissional responde individualmente, solidariamente ou é excluído
05
Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal (1h30)
Autos de infração e fiscalização
Prova técnica e perícia
Responsabilidade criminal: lesão corporal culposa, homicídio culposo, crimes de perigo
Posição de garantidor e omissão penal relevante
Caso prático integrado: análise de acidente com falha no PGR
Metodologia
Aulas expositivas com foco decisório
Análise de casos reais
Discussão interdisciplinar (jurídico + técnico)
Aplicação prática imediata
Resultados Esperados
Identificar riscos jurídicos antes que eles se concretizem
Avaliar se a empresa está exposta juridicamente
Utilizar o PGR como instrumento de proteção
Entender quem responde — e por quê
Tomar decisões preventivas com segurança
Formato
Duração: 8 horas (1 dia ou 2 encontros de 4 horas)
Modalidade: presencial, online ao vivo ou híbrido
Material de apoio incluído
Diferencial
Integra Direito do Trabalho, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Engenharia de Segurança e Gestão de Riscos. Baseado em NR-1, CLT, Código Civil, Código Penal, Lei 8.213/91 e jurisprudência atual. Foco em responsabilização real, não apenas teoria.
Proteja sua empresa
Curso aplicável para prevenção de passivos, defesa em processos e auditorias de SST. Entre em contato para informações.
